O marco temporal é uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação das terras indígenas no Brasil. De acordo com esta tese, o direito sobre determinada terra só pode ser reivindicado se o povo indígena já a tivesse ocupado no momento da promulgação da Constituição Federal, desde 5 de outubro de 1988. Ou seja, se determinado povo indígena não estivesse na terra que disputa na data mencionada, seria necessária uma comprovação na Justiça de que havia uma disputa judicial em curso ou um conflito acontecendo no momento de promulgação da Constituição.
O debate que envolve esta tese existe há mais de 10 anos, mas ganhou força nos últimos tempos devido a uma disputa do governo de Santa Catarina com os xokleng por uma terra que faz parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. O caso teve grande repercussão no Brasil porque passou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima instância judicial do Brasil. A última sessão, que aconteceu em setembro de 2021, foi adiada e não existe previsão para quando a tese será julgada novamente. Além disso, esta repercussão deveu-se à grande mobilização dos indígenas brasileiros que levaram milhares de pessoas, em protesto, a acamparem em Brasília.
Apesar de a prática não ter sido oficializada ainda, os especialistas acreditam que o marco temporal já tem sido utilizado como política para a demarcação de TI desde o governo de Michel Temer, iniciado em 2016. Atualmente, considera-se que a demarcação de terras indígenas no Brasil está estagnada, estimando-se que centenas de demarcações estão paradas na Justiça.